AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
O INSS negou ou cortou seu auxílio-doença?
Para quem ficou sem condições de trabalhar por doença ou acidente e não concorda com a perícia do INSS. Você conversa com o advogado que vai cuidar do seu caso: pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório, em Ponte Serrada.
Plinio Bolsoni · Especialista em Direito Previdenciário (EBRADI) · OAB/SC 41.938
Em resumo
- É para quem ficou mais de 15 dias seguidos sem poder trabalhar.
- Em regra, pede 12 contribuições. Em acidente e em algumas doenças graves, não pede.
- É preciso estar em dia com o INSS (a chamada qualidade de segurado).
- Se negou ou cortou, cabe recurso no INSS em 30 dias ou ação na Justiça.
Para quem é
O que normalmente se analisa
São as regras da lei. Cada caso tem detalhes próprios: por isso a conversa com o advogado vem antes de qualquer pedido.
Regras conferidas na Lei 8.213/1991 e no Decreto 3.048/1999 (textos consolidados do Planalto) em 11/11/2026.
Documentos que ajudam
Não precisa ter todos no primeiro contato. Na conversa, a gente diz o que buscar.
- Carta do INSS com a negativa ou o corte do benefício
- Atestados e laudos médicos, com o CID e o tempo de afastamento
- Exames: raio-X, ressonância, tomografia, ultrassom
- Receitas dos remédios que você toma
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS (Meu INSS)
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for acidente ou doença do trabalho
- Para o agricultor: os documentos da roça (notas de produtor, contrato da terra)
- Documento com foto e CPF
Como funciona
Você manda uma mensagem
A assistente do escritório faz algumas perguntas e marca a conversa.
O advogado analisa
O seu CNIS e os seus documentos, com você na conversa.
Você decide com tudo explicado
Caminho, custo e prazo antes de contratar. No escritório ou por videochamada.
Perguntas sobre auxílio-doença
O perito disse que posso trabalhar, mas não consigo. E agora?
Você pode recorrer no próprio INSS em até 30 dias da ciência da decisão, ou entrar com ação na Justiça, onde a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz. A escolha depende do seu caso e dos laudos que você tem.
O benefício acabou na data marcada e eu ainda estou doente. O que fazer?
Antes da data de cessação, dá para pedir a prorrogação ao INSS. Se o prazo passou ou o pedido foi negado, vale conversar sobre recurso ou ação, com os laudos mais recentes em mãos.
Preciso ter 12 contribuições?
Em regra, sim. Mas não se exige carência em acidente de qualquer natureza, doença do trabalho e algumas doenças graves listadas na lei. O advogado confere isso no seu CNIS.
Moro longe de Ponte Serrada. Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser todo online, e a audiência na Justiça é marcada por videochamada. Se preferir, atendemos no escritório, com hora marcada.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são explicados e combinados por escrito antes de qualquer contratação, seguindo a tabela da OAB/SC.
Outros benefícios
Cidades atendidas de perto
Fontes: Lei 8.213/1991 (art. 15, art. 25, I, art. 26, II, art. 39, I, art. 59 a 62 e art. 151) · Decreto 3.048/1999 (art. 78, § 2º (prorrogação) e art. 305, § 1º, II (recurso em 30 dias)).