APOSENTADORIA URBANA
Quando você pode se aposentar pela idade ou pelo tempo de contribuição?
Para quem trabalhou na cidade, com carteira ou pagando o INSS por conta. A Reforma da Previdência de 2019 mudou as regras, mas criou transições para quem já contribuía. Você conversa com o advogado que vai cuidar do seu caso: pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório, em Ponte Serrada.
Plinio Bolsoni · Especialista em Direito Previdenciário (EBRADI) · OAB/SC 41.938
Em resumo
- Por idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
- Mínimo de 15 anos de contribuição para quem já contribuía até 13/11/2019.
- Quem começou a contribuir depois: homem precisa de 20 anos.
- Por tempo de contribuição, só pelas regras de transição: idade mínima, pontos ou pedágio.
Para quem é
O que normalmente se analisa
São as regras da lei. Cada caso tem detalhes próprios: por isso a conversa com o advogado vem antes de qualquer pedido.
Regras conferidas na Emenda Constitucional 103/2019 e na Lei 8.213/1991 (textos do Planalto) em 11/11/2026.
Documentos que ajudam
Não precisa ter todos no primeiro contato. Na conversa, a gente diz o que buscar.
- Carteiras de trabalho, todas, inclusive as antigas
- Extrato do CNIS (Meu INSS)
- Carnês ou guias de contribuição pagas por conta
- Holerites e termos de rescisão
- PPP e laudos, se trabalhou exposto a barulho, frio, produto químico ou outro agente nocivo
- Documentos da roça, se trabalhou na lavoura em algum período
- Certificado de reservista, se serviu ao Exército
- Documento com foto e CPF
Como funciona
Você manda uma mensagem
A assistente do escritório faz algumas perguntas e marca a conversa.
O advogado analisa
O seu CNIS e os seus documentos, com você na conversa.
Você decide com tudo explicado
Caminho, custo e prazo antes de contratar. No escritório ou por videochamada.
Perguntas sobre aposentadoria por idade e por tempo
Já posso me aposentar por tempo de contribuição?
Depois da Reforma de 2019, só por uma das regras de transição, e só para quem já contribuía até 13/11/2019. Há regra de pontos, de idade mínima e de pedágio. Qual é a melhor depende do seu histórico.
Trabalhei no frigorífico no frio ou no barulho. Isso conta diferente?
Pode contar. Tempo com exposição a agente nocivo comprovada, trabalhado até 13/11/2019, pode ser convertido e aumentar o tempo total. Isso depende do PPP e dos laudos da empresa.
Meu CNIS tem buracos ou salários errados. E agora?
Dá para pedir a correção ao INSS com os documentos que provam o vínculo e os salários. Fazer isso antes do pedido de aposentadoria evita perder tempo e valor.
Moro longe de Ponte Serrada. Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser todo online, e a audiência na Justiça é marcada por videochamada. Se preferir, atendemos no escritório, com hora marcada.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são explicados e combinados por escrito antes de qualquer contratação, seguindo a tabela da OAB/SC.
Outros benefícios
Cidades atendidas de perto
Fontes: Emenda Constitucional 103/2019 (art. 15, art. 16, art. 17, art. 18, art. 19, art. 20, art. 25, § 2º, e art. 36) · Lei 8.213/1991 (art. 25, II, e art. 48, § 3º).