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AUXÍLIO-ACIDENTE

Ficou com sequela depois de um acidente? Veja o auxílio-acidente.

Para quem voltou a trabalhar, mas com menos capacidade por causa de uma sequela. Você conversa com o advogado que vai cuidar do seu caso: pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório, em Ponte Serrada.

Plinio Bolsoni · Especialista em Direito Previdenciário (EBRADI) · OAB/SC 41.938

Em resumo

  • É uma indenização mensal por sequela que reduz a capacidade de trabalho.
  • Vale para acidente de qualquer tipo, não só acidente de trabalho.
  • Não exige carência e pode ser recebido junto com o salário.
  • É pago até a aposentadoria.

Para quem é

Trabalhador com carteira assinadaPerdeu força na mão, movimento do ombro, parte de um dedo, ou ficou com limitação no joelho ou na coluna.
Agricultor em regime de famíliaO segurado especial também tem direito ao auxílio-acidente.
Empregada doméstica e trabalhador avulsoTambém estão entre os que a lei protege.
Quem recebeu auxílio-doença e voltou ao serviçoMas ficou com uma limitação que não tinha antes.

O que normalmente se analisa

São as regras da lei. Cada caso tem detalhes próprios: por isso a conversa com o advogado vem antes de qualquer pedido.

SequelaRedução da capacidade para o trabalho de costumeDepois de consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza. Lei 8.213/1991, art. 86, caput.
Quem tem direitoEmpregado, doméstico, avulso e segurado especialLei 8.213/1991, art. 18, § 1º.
CarênciaNão exigeLei 8.213/1991, art. 26, I.
Valor e duração50% do salário de benefício, até a aposentadoriaNão se acumula com aposentadoria. Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 1º a 3º.

Regras conferidas na Lei 8.213/1991 (texto consolidado do Planalto) em 11/11/2026.

Documentos que ajudam

Não precisa ter todos no primeiro contato. Na conversa, a gente diz o que buscar.

  • Boletim de ocorrência, ficha do hospital ou atendimento do acidente
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se foi no trabalho
  • Laudos e exames que mostram a sequela
  • Carta de concessão e de alta do auxílio-doença, se recebeu
  • Carteira de trabalho e extrato do CNIS (Meu INSS)
  • Descrição do seu serviço: o que você fazia antes e o que não consegue mais
  • Para o agricultor: os documentos da roça
  • Documento com foto e CPF

Como funciona

1

Você manda uma mensagem

A assistente do escritório faz algumas perguntas e marca a conversa.

2

O advogado analisa

O seu CNIS e os seus documentos, com você na conversa.

3

Você decide com tudo explicado

Caminho, custo e prazo antes de contratar. No escritório ou por videochamada.

Perguntas sobre auxílio-acidente

Voltei a trabalhar. Posso receber o auxílio-acidente?

Sim. O salário ou outro benefício, exceto aposentadoria, não impede o recebimento. É justamente para quem continua trabalhando com uma limitação.

O acidente foi fora do trabalho, de moto ou em casa. Vale?

Pode valer. A lei fala em acidente de qualquer natureza. O que importa é a sequela e a redução da capacidade para o trabalho que você fazia.

Sou autônomo ou MEI. Tenho direito?

Pela lei, o auxílio-acidente é para empregado, doméstico, avulso e segurado especial. Quem contribui só como autônomo ou facultativo, em regra, fica de fora. Vale olhar o seu histórico no CNIS.

Moro longe de Ponte Serrada. Preciso ir até o escritório?

Não. O atendimento pode ser todo online, e a audiência na Justiça é marcada por videochamada. Se preferir, atendemos no escritório, com hora marcada.

Como são cobrados os honorários?

Os honorários são explicados e combinados por escrito antes de qualquer contratação, seguindo a tabela da OAB/SC.

Ficou alguma dúvida sobre o auxílio-acidente? Fale com o escritório.

Chamar no WhatsApp