BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS)
Idoso ou pessoa com deficiência e família de baixa renda? Conheça o BPC/LOAS.
Um salário mínimo por mês para o idoso de 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência de família de baixa renda, mesmo sem ter contribuído para o INSS. Você conversa com o advogado que vai cuidar do seu caso: pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório, em Ponte Serrada.
Plinio Bolsoni · Especialista em Direito Previdenciário (EBRADI) · OAB/SC 41.938
Em resumo
- Paga um salário mínimo por mês.
- É para o idoso com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência.
- Não precisa ter contribuído para o INSS.
- A renda da família, dividida por pessoa, deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
Para quem é
O que normalmente se analisa
São as regras da lei. Cada caso tem detalhes próprios: por isso a conversa com o advogado vem antes de qualquer pedido.
Regras conferidas na Lei 8.742/1993 (LOAS) e na Constituição Federal, art. 203 (textos do Planalto) em 11/11/2026.
Documentos que ajudam
Não precisa ter todos no primeiro contato. Na conversa, a gente diz o que buscar.
- Documento com foto e CPF de todos que moram na casa
- Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
- Comprovante de endereço
- Comprovantes de renda de quem mora na casa (holerite, aposentadoria, pensão)
- Laudos, atestados e exames médicos (no caso de deficiência)
- Receitas e comprovantes de gastos com remédios, fraldas e tratamento
- Carta do INSS com a negativa ou o corte, se houver
- Certidão de nascimento ou de casamento
Como funciona
Você manda uma mensagem
A assistente do escritório faz algumas perguntas e marca a conversa.
O advogado analisa
O seu CNIS e os seus documentos, com você na conversa.
Você decide com tudo explicado
Caminho, custo e prazo antes de contratar. No escritório ou por videochamada.
Perguntas sobre BPC/LOAS
A aposentadoria do meu marido conta na renda da casa?
Depende. A lei manda deixar de fora o BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo pago a outro idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência da mesma família. Cada caso precisa ser olhado com os comprovantes.
A renda passa um pouco de 1/4 do salário mínimo. Ainda dá?
Pode dar. A lei permite considerar outras provas da necessidade da família, como gastos com remédios, fraldas e tratamento que o SUS não fornece. Isso precisa ser documentado.
Já recebo outro benefício. Posso receber o BPC junto?
Em regra, não. O BPC não pode ser somado a aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade social. A lei abre exceções, como a assistência médica e os programas de transferência de renda previstos na Constituição.
Moro longe de Ponte Serrada. Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser todo online, e a audiência na Justiça é marcada por videochamada. Se preferir, atendemos no escritório, com hora marcada.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são explicados e combinados por escrito antes de qualquer contratação, seguindo a tabela da OAB/SC.
Outros benefícios
Cidades atendidas de perto
Fontes: Lei 8.742/1993 (LOAS) (art. 20 (caput, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 10, 11, 11-A, 12, 14), art. 20-B, art. 21 e art. 21-A) · Constituição Federal (art. 203, caput e V).