PENSÃO POR MORTE
Perdeu alguém da família? Veja se há direito à pensão por morte.
Para a família de quem faleceu sendo aposentado ou contribuindo para o INSS. Você conversa com o advogado que vai cuidar do seu caso: pelo WhatsApp, por videochamada ou no escritório, em Ponte Serrada.
Plinio Bolsoni · Especialista em Direito Previdenciário (EBRADI) · OAB/SC 41.938
Em resumo
- É paga aos dependentes de quem faleceu aposentado ou segurado do INSS.
- Não exige carência.
- Pedida em até 90 dias do óbito, é paga desde a data da morte (180 dias para filho menor de 16 anos).
- Quanto tempo dura depende da idade de quem fica e do tempo de casamento ou união.
Para quem é
O que normalmente se analisa
São as regras da lei. Cada caso tem detalhes próprios: por isso a conversa com o advogado vem antes de qualquer pedido.
Regras conferidas na Lei 8.213/1991 e na Emenda Constitucional 103/2019 (textos do Planalto) em 11/11/2026.
Documentos que ajudam
Não precisa ter todos no primeiro contato. Na conversa, a gente diz o que buscar.
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento, ou provas da união estável (conta conjunta, filhos em comum, mesmo endereço)
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documento com foto e CPF de quem pede e do falecido
- Carta de concessão da aposentadoria do falecido, se ele era aposentado
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS do falecido
- Para família de agricultor: os documentos da roça do falecido
- Carta do INSS com a negativa, se houver
Como funciona
Você manda uma mensagem
A assistente do escritório faz algumas perguntas e marca a conversa.
O advogado analisa
O seu CNIS e os seus documentos, com você na conversa.
Você decide com tudo explicado
Caminho, custo e prazo antes de contratar. No escritório ou por videochamada.
Perguntas sobre pensão por morte
Vivíamos juntos, mas não éramos casados. Tenho direito?
A companheira ou o companheiro em união estável é dependente. A lei exige início de prova em documento, dos 24 meses antes do óbito; só testemunha não basta, salvo exceções.
A pensão é para a vida toda?
Depende. Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data do óbito, das contribuições do falecido e do tempo de casamento ou união. Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união tinha menos de 2 anos, a pensão dura 4 meses, salvo exceções da lei.
Perdi o prazo de 90 dias. Perdi o direito?
Não. O que muda é a data de início: pedida depois do prazo, a pensão é paga a partir do pedido, e não da data do óbito.
Moro longe de Ponte Serrada. Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento pode ser todo online, e a audiência na Justiça é marcada por videochamada. Se preferir, atendemos no escritório, com hora marcada.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são explicados e combinados por escrito antes de qualquer contratação, seguindo a tabela da OAB/SC.
Outros benefícios
Cidades atendidas de perto
Fontes: Lei 8.213/1991 (art. 16, art. 26, I, art. 39, I, art. 74, art. 76 e art. 77) · Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23 e art. 24).