Política de Privacidade

Esta Política explica como o Bolsoni Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com o dever de sigilo profissional do advogado.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço na Rua Frei Caetano, 63, sala 02, Centro, Ponte Serrada/SC, sob a responsabilidade do advogado Plinio Bolsoni (OAB/SC 41.938).

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários ao atendimento e à atuação profissional:

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, documento de identidade, telefone, e-mail, endereço
• Dados informados por você na conversa: a situação previdenciária, histórico de trabalho e de contribuições, informações sobre a família e a renda
• Documentos enviados: carteiras de trabalho, extrato do CNIS, cartas e decisões do INSS, documentos de trabalho rural
• Dados de saúde, quando o caso envolve doença ou deficiência (laudos, atestados, exames). São dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem cuidado reforçado
• Dados de navegação no site, apenas se forem usadas ferramentas de estatística (ver item 8)

3. Como os dados chegam ao escritório

O site não possui formulário que envie dados a um servidor. O formulário de contato apenas monta uma mensagem e abre o WhatsApp no seu próprio aparelho; nada é enviado até que você mesmo confirme o envio da mensagem pelo WhatsApp.

Os dados chegam ao escritório pelos canais que você escolher: WhatsApp, telefone, e-mail, Instagram ou atendimento presencial.

4. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato, organizar o primeiro atendimento e agendar a conversa com o advogado
• Analisar o seu caso e orientar sobre os caminhos possíveis
• Elaborar e executar o contrato de honorários
• Representar você em pedidos no INSS e em processos judiciais
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia
• Compreender, de forma agregada, o uso do site, se forem adotadas ferramentas de estatística

5. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato e execução do contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
• Interesse legítimo do escritório, por exemplo para organizar o atendimento e manter a segurança dos canais, sempre respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais (art. 7º, IX)
• Consentimento, quando for essa a base aplicável, como no uso de cookies não essenciais (art. 7º, I)

5.1. Dados de saúde

Dados de saúde são tratados somente quando indispensáveis ao seu caso, com fundamento no art. 11 da LGPD, em especial no exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo (art. 11, II, “d”), e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”). Quando nenhuma dessas hipóteses se aplicar, o tratamento dependerá do seu consentimento específico e destacado (art. 11, I).

6. Assistente virtual e inteligência artificial

O primeiro atendimento pelo WhatsApp é feito pela Raíssa, uma assistente virtual que usa inteligência artificial para organizar as informações e agendar a conversa com o advogado. A assistente não emite parecer jurídico e não toma decisões sobre o seu caso: a análise e as orientações são sempre do advogado. Você pode, a qualquer momento, pedir para falar com uma pessoa. O art. 20 da LGPD assegura o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

[CONFIRMAR: fornecedor do modelo de inteligência artificial usado pela assistente e local de processamento]

7. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária:

• Meta Platforms (WhatsApp Business), pela qual as conversas de WhatsApp trafegam
• Provedores de servidor contratados pelo escritório, onde funcionam a plataforma de atendimento (Chatwoot) e o quadro interno de tarefas (Planka) usados para organizar os atendimentos e os casos
• Fornecedor da tecnologia de inteligência artificial da assistente virtual [CONFIRMAR: fornecedor de IA]
• INSS, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando necessário para o pedido ou o processo
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial

7.1. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores, como a Meta, podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD. [CONFIRMAR: país dos servidores contratados pelo escritório]

8. Cookies e estatísticas de visita

[CONFIRMAR: ferramentas de estatística] Se o site utilizar ferramentas de estatística, como o Google Analytics, elas poderão registrar informações de navegação (páginas visitadas, tipo de aparelho, cidade aproximada) por meio de cookies, de forma agregada, para entender como o site é usado. Esses cookies não essenciais só serão ativados com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento nas configurações do navegador ou do aviso de cookies. Ferramentas que não instalam cookies no seu aparelho, como o Google Search Console, mostram apenas dados agregados sobre como o site aparece nas buscas.

Se nenhuma ferramenta de estatística estiver ativa, o site não utiliza cookies para essa finalidade.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Encerrado o tratamento, eles são eliminados, salvo quando a conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16, I, da LGPD) ou para a defesa de direitos, observados os prazos legais e os deveres ligados ao sigilo profissional.

Contatos que não resultarem em contratação: [CONFIRMAR prazo]. Documentos e registros de clientes após o encerramento do caso: [CONFIRMAR prazo].

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida (art. 46 da LGPD), como controle de acesso por usuário e senha aos sistemas e restrição do acesso às pessoas da equipe que precisam dos dados para trabalhar. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados nos termos da lei.

11. Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações confiadas ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) assegura a inviolabilidade do escritório, dos instrumentos de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática relativas ao exercício da advocacia (art. 7º, II), e considera infração disciplinar violar, sem justa causa, o sigilo profissional (art. 34, VII). A equipe do escritório está sujeita ao mesmo dever de confidencialidade.

12. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados, conforme a regulamentação da Autoridade Nacional
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento

12.1. Como exercer seus direitos

Envie o seu pedido ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) pelo e-mail plinio@bolsoniadvogados.com.br. O atendimento do pedido não tem custo para você (art. 18, § 5º). Alguns pedidos podem ser limitados pelo dever de guarda de documentos ou pelo sigilo profissional; nesse caso, explicaremos o motivo. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).

Encarregado: [CONFIRMAR: nome do encarregado]

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no funcionamento do escritório. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência abaixo.

14. Vigência

Esta Política vale a partir de [DATA].