Aposentadoria especial · Novidade
Setor crítico do hospital: o EPI não afasta o especial
Plinio Bolsoni · OAB/SC 41.938
Publicado em 05/10/2026
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou o Tema 383 em 24 de setembro de 2026, com acórdão publicado em 28 de setembro. A tese trata do profissional de saúde que trabalha em hospital e tem no PPP a anotação de EPI eficaz.
O que a TNU fixou: para médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e farmacêuticos que, no dia a dia, realizam ou auxiliam procedimentos que geram aerossol (como intubação e aspiração de vias aéreas), atendem urgência em setor crítico (UTI, pronto-socorro, centro cirúrgico) ou trabalham em ala de doença infectocontagiosa, a anotação de EPI eficaz no PPP não impede o reconhecimento do tempo especial.
Fora dessas situações, a regra é outra: a anotação de EPI eficaz vale, e só pode ser afastada com impugnação específica e fundamentada.
A tese orienta os Juizados Especiais Federais; o reconhecimento do período continua dependendo da prova da atividade, setor por setor.
Fonte oficial: cjf.jus.br
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Plinio Bolsoni
Advogado, especialista em direito previdenciário (ebradi), OAB/SC 41.938. Escritório em Ponte Serrada/SC; atendimento online em SC, PR e RS.
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso concreto.